Moedas Digitais de Banco Central (CBDCs): Uma Perspectiva Global

As Moedas Digitais de Banco Central (CBDCs) são uma área de inovação em rápida evolução no cenário financeiro global. Diferentemente das criptomoedas, que são tipicamente descentralizadas e emitidas por entidades privadas, as CBDCs são formas digitais da moeda fiduciária de uma nação, emitidas e garantidas pelo banco central. Isso as torna fundamentalmente diferentes e potencialmente transformadoras.

O que são Moedas Digitais de Banco Central (CBDCs)?

Uma CBDC é essencialmente uma forma digital do dinheiro do banco central, disponível para uso pelo público em geral. Pense nela como uma versão digital de notas e moedas, mas existente em formato eletrónico. Atualmente, apenas os bancos comerciais têm acesso direto ao dinheiro do banco central na forma de reservas. As CBDCs estenderiam esse acesso a famílias e empresas.

Principais Características das CBDCs:

Passivo do Banco Central: As CBDCs são um passivo direto do banco central, o que as torna inerentemente isentas de risco (pelo menos do ponto de vista de crédito) em comparação com o dinheiro de bancos comerciais ou moedas digitais privadas.
Curso Legal: A maioria das propostas de CBDC prevê que elas tenham curso legal em suas respetivas jurisdições.
Forma Digital: As CBDCs existem exclusivamente em formato digital, facilitando pagamentos e transações eletrónicas.
Potencialmente Programáveis: Embora nem todas as CBDCs sejam necessariamente programáveis, a tecnologia permite funcionalidades como pagamentos de estímulo direcionados ou gastos condicionais.

Tipos de CBDCs

As CBDCs podem ser amplamente classificadas em dois tipos:

CBDCs de Retalho: Projetadas para uso do público em geral, permitindo que indivíduos e empresas realizem pagamentos quotidianos digitalmente.
CBDCs de Atacado: Restritas a instituições financeiras para pagamentos e liquidações interbancárias, com o objetivo de melhorar a eficiência e reduzir o risco nos mercados financeiros de atacado.

Os Potenciais Benefícios das CBDCs

Os potenciais benefícios das CBDCs são vastos e dependem muito das escolhas de design específicas feitas por cada banco central. Aqui estão algumas vantagens principais:

1. Maior Eficiência e Inovação nos Pagamentos

As CBDCs podem otimizar os sistemas de pagamento, tornando as transações mais rápidas, baratas e eficientes. Elas também podem fomentar a inovação em serviços de pagamento, fornecendo uma plataforma para novos modelos de negócios e tecnologias. Por exemplo, os sistemas de liquidação bruta em tempo real (LBTR) podem ser caros para bancos menores, mas uma CBDC poderia fornecer-lhes acesso direto à liquidação do banco central, reduzindo risco e custo.

2. Inclusão Financeira

Em muitos países, uma parte significativa da população permanece sem acesso a serviços bancários ou com acesso limitado, carecendo de serviços financeiros básicos. As CBDCs poderiam fornecer uma opção de pagamento digital segura e acessível para esses indivíduos, promovendo a inclusão financeira. Considere países na África Subsaariana onde o dinheiro móvel já é prevalente; uma CBDC poderia integrar-se aos ecossistemas de pagamento móvel existentes para estender os serviços financeiros a ainda mais pessoas. O Sand Dollar das Bahamas é um exemplo relevante de uma CBDC destinada a aumentar a inclusão financeira numa nação com uma população insular dispersa.

3. Redução dos Custos de Pagamento

Os sistemas de pagamento tradicionais frequentemente envolvem intermediários e taxas de transação, que podem ser dispendiosas tanto para consumidores quanto para empresas. As CBDCs podem potencialmente reduzir esses custos eliminando intermediários e permitindo pagamentos diretos entre as partes. Por exemplo, os pagamentos transfronteiriços podem ser caros e demorados devido às relações de correspondência bancária. Uma CBDC poderia facilitar transferências transfronteiriças mais rápidas e baratas, beneficiando tanto empresas quanto indivíduos.

4. Melhoria na Implementação da Política Monetária

As CBDCs poderiam fornecer aos bancos centrais novas ferramentas para implementar a política monetária. Por exemplo, os bancos centrais poderiam distribuir diretamente pagamentos de estímulo aos cidadãos durante crises económicas ou implementar taxas de juro negativas sobre as participações em CBDC para incentivar o consumo. O Riksbank da Suécia está a explorar a e-krona, em parte, para manter o papel do banco central no fornecimento de um meio de pagamento seguro e eficiente à medida que o uso de dinheiro diminui.

5. Combate a Atividades Ilícitas

Embora muitas vezes contraintuitivo, as CBDCs podem potencialmente ajudar a combater atividades ilícitas, proporcionando maior transparência nos fluxos de pagamento. Os bancos centrais podem implementar mecanismos para monitorizar transações e detetar atividades suspeitas. Ao contrário do dinheiro em espécie, que é anónimo e difícil de rastrear, as transações com CBDC podem ser rastreadas, tornando mais difícil para os criminosos usá-las para lavagem de dinheiro ou outros fins ilegais.

Os Potenciais Riscos e Desafios das CBDCs

Apesar dos seus potenciais benefícios, as CBDCs também apresentam uma série de riscos e desafios que precisam ser cuidadosamente considerados:

1. Riscos de Cibersegurança

Os sistemas de CBDC são vulneráveis a ataques cibernéticos, que poderiam comprometer a segurança e a integridade da moeda. Os bancos centrais precisam de investir pesadamente em medidas de cibersegurança para proteger as CBDCs contra hacking e outras ameaças. Um ataque bem-sucedido poderia levar à perda de fundos, interrupção dos sistemas de pagamento e erosão da confiança pública.

2. Preocupações com a Privacidade

As CBDCs poderiam levantar preocupações com a privacidade, pois os bancos centrais teriam acesso a informações detalhadas sobre os hábitos de consumo dos cidadãos. É crucial encontrar um equilíbrio entre transparência e privacidade, implementando salvaguardas apropriadas para proteger os dados pessoais dos indivíduos. Projetar CBDCs com tecnologias que aprimoram a privacidade é essencial para obter a aceitação pública.

3. Desintermediação dos Bancos

Se as CBDCs se tornarem amplamente adotadas, elas poderiam desintermediar os bancos comerciais, reduzindo o seu papel no sistema financeiro. Isso poderia levar a uma diminuição no crédito bancário e potencialmente desestabilizar o sistema financeiro. Os bancos centrais precisam de considerar cuidadosamente o impacto potencial das CBDCs no setor bancário e tomar medidas para mitigar quaisquer consequências negativas. Isso pode envolver limitar a quantidade de CBDC que os indivíduos podem deter ou pagar juros sobre as reservas dos bancos comerciais para manter a sua competitividade.

4. Riscos Operacionais

Implementar e operar um sistema de CBDC é uma tarefa complexa, que exige considerável conhecimento técnico e recursos. Os bancos centrais precisam de gerir cuidadosamente os riscos operacionais para garantir o bom funcionamento do sistema. Isso inclui garantir a disponibilidade, escalabilidade e resiliência do sistema.

5. Desafios de Política Monetária

As CBDCs poderiam impor novos desafios para a política monetária. Por exemplo, se os indivíduos puderem alternar facilmente entre CBDCs e depósitos bancários comerciais, isso poderia tornar mais difícil para os bancos centrais controlar a oferta de moeda. Os bancos centrais precisam de adaptar os seus quadros de política monetária para levar em conta a introdução das CBDCs.

Iniciativas Globais de CBDC: Um Panorama

Muitos países ao redor do mundo estão a explorar ativamente ou a desenvolver CBDCs. Aqui estão alguns exemplos notáveis:

China: O yuan digital (e-CNY) é um dos projetos de CBDC mais avançados globalmente. Foi testado em várias cidades e está a ser usado para diversos fins, incluindo pagamentos de retalho, subsídios governamentais e comércio transfronteiriço. O PBOC está a expandir cautelosamente o programa piloto.
União Europeia: O Banco Central Europeu (BCE) está a explorar a potencial emissão de um euro digital. Um foco principal é a privacidade e garantir que o euro digital seja acessível a todos os cidadãos. O BCE está atualmente na fase de investigação, explorando várias opções de design.
Estados Unidos: A Reserva Federal está a pesquisar os potenciais benefícios e riscos de uma CBDC dos EUA. Embora o Fed ainda não tenha tomado uma decisão sobre a emissão de uma CBDC, está a interagir ativamente com as partes interessadas e a realizar experiências técnicas.
Bahamas: O Sand Dollar é a primeira CBDC emitida por um banco central. O seu objetivo é melhorar a inclusão financeira e reduzir a dependência de dinheiro na nação arquipélago.
Nigéria: A Nigéria lançou a eNaira em 2021, tornando-se um dos primeiros países africanos a emitir uma CBDC. A eNaira visa promover a inclusão financeira e reduzir os custos de transação. No entanto, a adoção tem sido mais lenta do que o previsto.
Banco Central do Caribe Oriental (ECCB): O ECCB lançou o DCash, uma CBDC para oito nações insulares da União Monetária do Caribe Oriental. O DCash visa melhorar a eficiência dos pagamentos e reduzir a dependência de dinheiro.

Considerações de Design da CBDC

O design de uma CBDC é crucial para o seu sucesso. Os bancos centrais precisam de considerar uma série de fatores, incluindo:

Tecnologia: Os bancos centrais precisam de escolher a tecnologia apropriada para a sua CBDC. As opções incluem tecnologia de registo distribuído (DLT), também conhecida como blockchain, e bases de dados centralizadas.
Acesso: Os bancos centrais precisam de determinar quem terá acesso à CBDC. Estará disponível para todos os cidadãos ou apenas para instituições financeiras?
Taxa de Juro: Os bancos centrais precisam de decidir se pagarão juros sobre as participações em CBDC. Pagar juros poderia incentivar a adoção, mas também poderia desintermediar os bancos.
Privacidade: Os bancos centrais precisam de implementar salvaguardas apropriadas para proteger a privacidade dos indivíduos.
Segurança: Os bancos centrais precisam de garantir a segurança do sistema de CBDC para protegê-lo de ataques cibernéticos.
Interoperabilidade: As CBDCs devem ser interoperáveis com os sistemas de pagamento existentes e potencialmente com outras CBDCs para facilitar os pagamentos transfronteiriços.

O Futuro das CBDCs

As CBDCs têm o potencial de remodelar o futuro do dinheiro e das finanças. No entanto, o seu sucesso dependerá de um planeamento, implementação e regulamentação cuidadosos. Os bancos centrais precisam de abordar os riscos e desafios associados às CBDCs para garantir que sejam seguras, eficientes e acessíveis a todos. O lançamento provavelmente será gradual, e as taxas de adoção variarão entre os países, dependendo da infraestrutura de pagamento existente, das normas culturais e dos quadros regulatórios.

Principais Tendências a Observar:

Aumento da experimentação: Mais bancos centrais provavelmente lançarão programas piloto para testar os designs de CBDC e avaliar o seu impacto.
Foco na interoperabilidade: Os esforços para criar CBDCs interoperáveis aumentarão para facilitar os pagamentos transfronteiriços e reduzir o atrito no comércio internacional.
Envolvimento do setor privado: A colaboração entre bancos centrais e empresas do setor privado será crucial para desenvolver soluções inovadoras de CBDC e garantir uma adoção generalizada.
Cenário regulatório em evolução: Os reguladores precisarão de se adaptar ao surgimento das CBDCs e desenvolver quadros apropriados para gerir os riscos e as oportunidades que elas apresentam.
Educação pública: Educar o público sobre os benefícios e riscos das CBDCs será essencial para construir confiança e incentivar a adoção.

CBDCs vs. Criptomoedas e Stablecoins

É importante distinguir as CBDCs de criptomoedas como o Bitcoin e as stablecoins. Embora todas sejam formas de moeda digital, elas diferem significativamente nas suas características subjacentes e propósito.

CBDCs vs. Criptomoedas

Emissão: As CBDCs são emitidas e garantidas por um banco central, enquanto as criptomoedas são tipicamente descentralizadas e não garantidas por nenhum governo ou instituição.
Regulamentação: As CBDCs estão sujeitas à regulamentação governamental, enquanto as criptomoedas são frequentemente não regulamentadas ou levemente regulamentadas.
Volatilidade: As CBDCs são projetadas para serem estáveis em valor, enquanto as criptomoedas são frequentemente muito voláteis.
Propósito: As CBDCs destinam-se a ser usadas como meio de troca, reserva de valor e unidade de conta, enquanto as criptomoedas são frequentemente usadas para investimento especulativo ou como reserva de valor fora do sistema financeiro tradicional.

CBDCs vs. Stablecoins

Emissão: As stablecoins são tipicamente emitidas por empresas privadas e estão atreladas a um ativo estável, como o dólar americano. As CBDCs são emitidas e garantidas por um banco central.
Risco: As stablecoins estão sujeitas ao risco de que o emissor possa não conseguir manter a paridade com o ativo subjacente. As CBDCs são consideradas isentas de risco (do ponto de vista de crédito), pois são um passivo direto do banco central.
Regulamentação: As stablecoins estão sujeitas a um escrutínio regulatório crescente, enquanto as CBDCs estão sujeitas à regulamentação governamental por definição.

Conclusão

As Moedas Digitais de Banco Central representam uma evolução significativa no mundo das finanças. Embora ofereçam inúmeros benefícios potenciais – desde maior eficiência de pagamento e inclusão financeira até uma melhor implementação da política monetária – elas também apresentam desafios consideráveis relacionados à cibersegurança, privacidade e estabilidade financeira. À medida que países ao redor do globo continuam a explorar e experimentar com CBDCs, é crucial considerar cuidadosamente esses fatores para garantir que estas moedas digitais contribuam para um sistema financeiro mais inclusivo, eficiente e resiliente.